LHS explica o caso aos gaúchos

Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã de ontem, o governador Luiz Henrique apontou falhas no voto do ministro Ari Pargendler, que pediu sua cassação no julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma 703, em 21 de fevereiro. Disse o governador que o voto se baseava em equívocos e apontou um:

- O Diário Catarinense, vocês conhecem. É um jornal estadual como é o Zero Hora. E um dos fatos citados pelo ministro é 'como o jornal Diário Catarinense, que é um jornal de Florianópolis, podia fazer publicidade de uma obra no interior?'. Houve uma série de equívocos.

Ao citar o erro do ministro Pargendler, o governador se enganou também. O jornal citado por Pargendler em seu voto foi A Notícia. O ministro estranhou que um jornal de Joinville trouxesse publicidade de obras em Criciúma. Desconhecia o ministro que o jornal joinvilense tem circulação estadual (inclusive, ainda era à época concorrente direto do Diário Catarinense, pois a publicidade foi anterior à compra pela RBS).

Será que o governador se enganou ou apenas quis deixar o exemplo mais claro para os ouvintes gaúchos? Ouça a entrevista aqui.

Frases que ficam no caderno 2

"Vamos olhar com o cuidado para a Celesc. A gente sabe que onde tem Eduardo Pinho Moreira, tem mau uso do dinheiro público".

Joares Ponticelli, presidente do Pp catarinense e deputado estadual

Frases que ficam no caderno

"O Amin toda vez que perde nas urnas, leva para o campo pessoal. Foi assim com Pedro Ivo, com Paulo Afonso, com Dário Berger, com Luiz Henrique. É um rancor que ultrapassa a racionalidade."

Eduardo Pinho Moreira, presidente do Pmdb e da Celesc

Quebraram a vidraça

A defesa do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (Psdb), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), protocolou hoje pela manhã pedido no TSE para que o vice-governador daquele estado seja notificado para se defender no processo de cassação do governador

Manual de redação e estilo do blog

A partir de hoje, as siglas de partidos vão ser colocada em caixa baixa aqui no blog.


Os partidos todos andam muito minúsculos...

Especulando

Já tem tucano achando que essa história de defesa separada do Pavan pode levar à cassação apenas do diploma de Luiz Henrique. É, TSE...

Fatura tucana

Depois do julgamento em Brasília, o vice-governador Leonel Pavan voltou a Santa Catarina com ares de salvador do mandato de Luiz Henrique. Não apenas por causa da tese vencedora de que faltou ouvir sua defesa, mas também pela desenvoltura e os contatos feitos em Brasília durante a semana. A própria contratação de Fernando Neves, ex-ministro do TSE, foi resultado das articulações do vice.

Na volta, Pavan tratou de rejeitar o rótulo de salvador. Sexta-feira à noite, Pavan disse que não usaria a questão judicial em Brasília para pressionar Luiz Henrique a dar mais espaço para o Psdb no governo ou influenciar alianças nas eleições municipais. Disse esperar apenas que alguns setores do Pmdb, que ainda não teriam “entendido a aliança de Pmdb e Psdb”, fossem mais receptivas ao diálogo. Se referia principalmente ao adversário doméstico, o deputado estadual Edson Piriqutito (Pmdb), ferrenho adversário de Pavan em Balneário Camboriú e pré-candidato a prefeito.

Admitiu que existem setores do partido acreditam que a participação tucana no governo é menor do que deveria – seguindo o critério da “geografia das urnas”, criado por Luiz Henrique para dividir o poder entre os partidos aliados. O problema é que a divisão matemática (45% para o Pmdb, 23,5% para o Psdb, 21,5% para o Dem e 10% para LHS) não foi tão exata nas bases, onde os peemedebistas tiveram alguma resistência em ceder postos a antigos adversários. Mas Pavan garante que não existe fatura para ser cobrada por conta do julgamento. “Se ele puder aumentar o espaço do Psdb, melhor”, minimiza o vice. O aumento do poder de fogo dos tucanos e de Pavan foi tema de reportagem que assino na edição de domingo do jornal A Notícia. Clique na imagem para ver a página ampliada.

Bala de prata

A tese de que o julgamento de Luiz Henrique no TSE era irregular porque o vice, Leonel Pavan, não havia sido citado foi apontada desde o começo como uma das armas dos advogados governistas na defesa do mandato. E desde o primeiro dia, os advogado da coligação Salve Santa Catarina (leia-se Pp) garantiam que ela não frutificaria entre os ministros. A jurisprudência do Tse na cassação de inúmeros prefeitos indicava que não havia essa necessidade.

Até dois dias antes da sessão de quinta-feira, os governistas não tinham certeza se a melhor opção era apressar ou retardar o julgamento. Foi a contratação do ex-ministro do TSE Fernando Neves para a defesa de Pavan, já na quarta-feira, que mudou o rumo da questão. A partir de então o esforço passou a ser no sentido de forçar um julgamento já no dia seguinte. Na quarta à noite, um governista revelou: “a informação que recebi é de que vai ser amanhã”. Um dia antes o ministro Marcelo Ribeiro afirmou em entrevista à agência RBS que dificilmente teria condições de apresentar o voto na quinta.

Ao que tudo indica, o governo preferiu apostar que a tese da falta de defesa de Pavan poderia anular todo o julgamento antes que algum ministro tivesse tempo de dar o quarto voto pela cassação. Assim, o governador evitaria o desgaste de ser cassado e ter que se manter no cargo por recursos ao STF – como LHS afirmou que faria caso fosse derrotado no TSE. No Supremo, a tese provavelmente anularia a decisão dos ministros. Mas ficaria um cheiro de “tapetão do tapetão”.

Foi-se para o tudo ou nada. O tiro derrubou o processo, mas não o matou. De volta ao começo, a defesa vai ter mais tempo para se preparar e LHS ganha certa calma para conduzir o resto do ano e as eleições municipais. No entanto, quando voltar à pauta, o presidente do tribunal não será mais o providencial Marco Aurélio Mello – e sim, Ayres Britto, que votou contra a volta do processo à estaca zero. As acusações e as provas apresentadas serão as mesmas. Se a defesa não for consistente, o governador pode voltar a ficar com a faca no pescoço. E pior, sem um argumento consistente para derrubar no STF um resultado contrário. Sem outra bala de prata.

Advogado de luxo

Passamos a semana de olho no voto do ministro Marcelo Ribeiro, mas a coelho que momentaneamente salvou o governador Luiz Henrique e o vice Leonel Pavan saiu mesmo da cartola do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. O ministro Ribeiro se preparava para dar o voto do mérito da questão, que poderia ser o quarto, definindo a cassação. Foi quando citou a questão de necessidade ou não de defesa do vice. Indicava que embora achasse necessário, seguiria a jurisprudência do TSE, apontada nos votos de José Delgado, Ari Pargendler e Gerardo Grossi, pela continuidade do processo.

Marco Aurélio insistiu na questão, disse que como a questão era constitucional ele também tinha direito a voto (e não apenas de desempatar) pediu votação em destaque e passou a bola para César Pelluso. Conhecido como o maior especialista em Código Civil naquela turma, Pelluso deu a argumentação que levou à mudança de jurisprudência. Chegou a lembra que em 2005 derrubara no STF um caso semelhante, em que o vice não foi ouvido. Curiosamente, Marco Aurélio tinha em mãos o processo citado por Pelluso. Com os dados apresentados, Ribeiro afirmou que se era para discutir a jurisprudência, ele acompanharia o novo entendimento. Mas ainda faltava um quarto voto para fazer vencer a tese.

O relator José Delgado manteve o parecer original, enquanto Ayres Brito preferiu manter o entendimento de que o vice é eleito por arrastamento, logo pode ser condenado por arrastamento. Pargendler estava ausente, logo não poderia mudar o voto de uma semana antes, pela não necessidade de defesa do vice. Sobrou para Gerardo Grossi, que também já se manifestara nesse sentido uma semana antes.

Ciente do poder que tinha nas mãos, Grossi pediu para ser o último a votar. Queria ouvir os argumentos de Pelluso e de Ayres Brito, que se digladiaram. Pelusso foi mais incisivo, a ponto de Ayres Brito dizer que sua tese era “apaixonante”. Ao final, Grossi, em seu último voto antes de se aposentar do TSE, mudou de posição relação à semana anterior – apenas na questão referente à necessidade de defesa do vice, não no mérito. Marco Aurélio chegou a perguntar se ele reveria também o mérito, mas Grossi afirmou que não.

A defesa de Luiz Henrique e Pavan contava com dois ex-ministros do TSE, José Eduardo Alckmin e Fernando Neves. E com um ministro que exerce o cargo...