Sobre perguntas e respostas

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveram comprar a briga pela implantação prática da fidelidade partidária, seus ministros deviam imaginar que o que vinha pela frente. Em uma consulta ao TSE, o Partido Social Liberal (Psl) fez três perguntas singelas:

- Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato?

- Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato se trocar de partido?

- Se o mandato pertence ao partido e não a pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato se o partido sofrer fusão?

As respostas do ministro José Delgado foram três óbvios nãos. Mas não dá pra recriminar o nanico Psl por levar ao tribunal as três perspicazes perguntas. "Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa...". Deve ser por essas e outras que na sessão de terça o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, pareceu ter perdido a paciência diante de uma série de formulações enviadas pelo deputado federal Eunício Oliveira (Pmdb-CE):

- Não estão compreendendo muito bem esse papel da Justiça Eleitoral que é o de planejamento das eleições, de atuação como órgão consultivo... - afirmou o ministro.
- Estão abusando das consultas - completou José Delgado.

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No fundo é tudo reflexo da situação apontada na frase de um procurador geral eleitoral de São Paulo, reproduzida ontem no blog do Cesar Valente.

- Aqui no Brasil todo mundo legisla: presidente da República, TSE, CNJ, CNMP e até o STF. Só o Congresso Nacional que não...

Pedaço da pauta

Na edição do último domingo de A Notícia, saiu uma matéria minha sobre os 44 projetos apresentados pelos deputados estaduais em fevereiro, primeiro mês depois do recesso parlamentar. O número é significativamente maior do que o do início dos anos anteriores e entre as propostas há temas bem interessantes. O Legislativo é o poder mais fácil para a gente bater - e a gente costuma bater. Mas como é bom tirar um dia para ligar para parlamentares para dizer:

- Deputado, o senhor apresentou um projeto que chamou nossa atenção...

Para a pauta que virou matéria no domingo, listamos todos os 44 projetos e destacamos quatro com textos um pouco mais explicativos. Infelizmente, por um erro de comunicação entre reportagem, edição e arte, um dos textos ficou de fora. Ele detalhava o projeto do deputado Pedro Baldissera (PT) que propõe isentar hospitais públicos e filantrópolicos do pagamento de água e luz. Como na internet espaço e dead-line são conceitos mais abstratos, o texto segue abaixo. Para ler o resto do material, é só clicar nas imagens.

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Luz e água de graça para hospitais públicos e filantrópicos

O projeto do deputado Pedro Baldissera (PT) pretende isentar de pagamento das tarifas de água, esgoto e energia elétrica os hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina. Além disso, o projeto prevê o perdão de dívidas das instituições com as companhias que gerenciam o fornecimento dos serviços. Para o deputado, o Estado - que é o responsável por esses serviços - tem o dever de garantir as condições necessárias para que os estabelecimentos de saúde possam fornecer melhor qualidade no atendimento. "Considerando que a Casan e a Celesc são empresas do governo do Estado e que essa receita é pequena, nós consideramos ser justa a isenção", afirma Baldissera. O deputado afirma que em conversas com dirigentes de hospitais pelo interior tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas por eles. "Muitos dependem de doações e promoções para manter um mínimo de estrutura. Conversei com um diretor de hospital que contou ter um gasto mensal de R$ 10 mil reais com água e luz. Para o Estado é pouco, mas para eles, não." O deputado admite que vai ser dificil conseguir aprovar o projeto em plenário. "Não vai ser fácil, mas acredito no bom-senso e na sensibilidade dos parlamentares.