Sobre perguntas e respostas

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveram comprar a briga pela implantação prática da fidelidade partidária, seus ministros deviam imaginar que o que vinha pela frente. Em uma consulta ao TSE, o Partido Social Liberal (Psl) fez três perguntas singelas:

- Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato?

- Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato se trocar de partido?

- Se o mandato pertence ao partido e não a pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato se o partido sofrer fusão?

As respostas do ministro José Delgado foram três óbvios nãos. Mas não dá pra recriminar o nanico Psl por levar ao tribunal as três perspicazes perguntas. "Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa...". Deve ser por essas e outras que na sessão de terça o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, pareceu ter perdido a paciência diante de uma série de formulações enviadas pelo deputado federal Eunício Oliveira (Pmdb-CE):

- Não estão compreendendo muito bem esse papel da Justiça Eleitoral que é o de planejamento das eleições, de atuação como órgão consultivo... - afirmou o ministro.
- Estão abusando das consultas - completou José Delgado.

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No fundo é tudo reflexo da situação apontada na frase de um procurador geral eleitoral de São Paulo, reproduzida ontem no blog do Cesar Valente.

- Aqui no Brasil todo mundo legisla: presidente da República, TSE, CNJ, CNMP e até o STF. Só o Congresso Nacional que não...