Olhos voltados para Brasília, ainda

O apelido do ministro Marco Aurélio Mello no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era "voto vencido". Na noite de segunda-feira, na última sessão em que Mello presidiu o tribunal, ficou claro o motivo. Ele pediu uma sessão extraordinária para colocar em votação um embargo dos advogados do governador Luiz Henrique da Silveira (Pmdb) que buscava arquivar o Recurso Contra Expedição de Diploma 703 - aquele em que o governador pode ter o diploma cassado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2006.

Pois Marco Aurélio, mais uma vez, pareceu advogado de defesa da coligação peemedebista. Três meses depois de ser o principal artífice da sessão em que foi modificada a jurisprudência e o TSE decidiu por 4 votos a 3 que a partir de agora o vice deve ser citado nesse tipo de julgamento, o ministro deu parecer favorável ao arquivamento do processo. Alegava que o tempo para novas citações estava esgotado.

Foram cinco páginas de argumentações e jurisprudências, pedindo a extinção do processo, em nome da segurança jurídica. Afinal, se o vice tinha que ser citado, a citação deveria ter ocorrido um ano antes, quando a coligação entrou com a ação. O voto do ministro parecia o fim da linha. O fim da ação que deixou Santa Catarina de olhos voltados para Brasília.

Mas quem apostava no arquivamento do processo esqueceu do velho apelido, "voto vencido". O jogo começou a virar quando o ministro Carlos Ayres Britto - que desde ontem sucede Marco Aurélio na presidência do TSE - deu as primeiras palavras de seu voto. Polidamente, Britto discordou com veemência. Disse que era preciso lembrar que por uma margem mínima, uma jurisprudência de anos fora alterada, obrigando a uma citação que antes era considerada desnecessária. Além disso, chamou a argumentação de Marco Aurélio de "babel jurídica". Na sequência, o ministro Gilmar Mendes concordou com Britto e argumentou que resguardar a segurança juridica seria justamente o contrário, dar prosseguimento ao processo.

A ênfase dos dois certamente foi determinante para a votação acabar em 5 a 2, com o TSE derrubando a tentativa dos peemedebistas de arquivar o processo. Segue em julgamento o "moribundo" - como LHS chamou a ação após a determinação dos ministros de que ele voltaria à estaca zero para a citação do vice Leonel.

O relator é o ministro Felix Fischer, o único que acompanhou Marco Aurélio na defesa do arquivamento.