O roubo da bola

A Assembléia Legislativa aprovou na primeira sessão do segundo semestre um projeto que regulariza a situação de mais de cem donos de cartório nomeados sem concurso público entre 1988 e 1994 que corriam o risco de perder as vagas, já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto tramitou sem alarde como resposta ao concurso em andamento que preencheria essas vagas, entre outras. A lei não só protege os cartório irregulares, como obriga editais em andamento a se sujeitarem às novas regras.

A lei contraria a Constituição e uma lei federal. Se for sancionada pelo governador Luiz Henrique, vai sofrer Ação Direta de Inconstitucionalidade. Mas o estrago já vai estar feito e a briga vai para a Justiça. Enquanto isso os cartórios seguem como estão.

Se fosse um jogo de futebol, a lei seria o equivalente a entrar em campo e roubar a bola. Mas ela não teve votos contrários e deve ser sancionada por LHS. Devem ser registradas as abstenções do petista Dirceu Dresch e de João Henrique Blasi, o líder do governo. Blasi disse que não tinha certeza da constitucionalidade da lei. Se for confirmado no TJ, ele não deve mais passar por esse tipo de constrangimento.

Minha matéria sobre a lei foi publicada na edição de domingo do A Notícia. Hoje, a lei deve ser sancionada pelo governador.