Relembrando 2006

O amigo e repórter do Notícias do Dia Alessandro Bonassoli relata em seu blog a sessão de ontem da Assembléia Legislativa, quando foi votada e aprovada a mudança nas regras da previdência estadual. Ele conta que os deputados governistas se abstiveram de defender o projeto em tribuna, deixando esse espaço todo para a oposição.

Isso tudo me lembrou a votação do projeto que permitia a venda das contas salário do funcionalismo - que pela Constituição catarinense não podiam sair do Besc. Isso aconteceu no final de 2006, quando Luiz Henrique já estava reeleito, mas Eduardo Pinho Moreira ainda respondia pelo governo.

Na época, os governistas também se calaram. O plenário cheio de besquianos, polícia e a oposição berrando (tinha mais gente na época) - enquanto os deputados da base estavam quase todos na antiga cantina do plenário.

Foi lá que eu perguntei ao Blasi, então líder do governo, se eles não iam defender o projeto.

- Upiara, tem horas em que a oposição discursa e a situação vota.

Antes de ir para o TJ, deve ter relembrado a técnica ao Herneus de Nadal, que ocupou seu posto. Não que precisasse, certamente.

O debate que não terminou, recomeça

Desde a última campanha eleitoral e, principalmente, a Operação Moeda Verde, o prefeito Dário Berger (PMDB) diz querer enfrentar Esperidião Amin (PP) nas eleições desde ano. Se era bravata ou não, agora tanto faz. Com a confirmação de que o ex-governador será mesmo candidato, os dois devem polarizar a disputa em outubro e continuar aquele improvisado debate iniciando na Câmara de Vereadores, em 2006, que começou com gritos e terminou em boletins de ocorrência.

Para quem não lembra, ainda estava em disputa o primeiro turno das eleições para o governo estadual e a Câmara de Florianópolis – sob comando de Marcílio Ávila (então PMDB) – organizou um debate entre os candidatos. A presença de sete candidatos e o modelo engessado do debate esfriaram qualquer disputa entre Luiz Henrique, Amin e Fritsch.

O que esquentou a noite gelada (eu lembro porque voltei a pé para casa) foi a pergunta feita ao pepista por um dos jornalistas convidados. O repórter do jornal A Fonte queria saber se Amin era mesmo o dono da empresa de ônibus Transol – uma das muitas lendas políticas do município. Próximo ao jornalista, sentado ao lado do então líder do governo na Câmara, Juarez Silveira (então PTB), acompanhava o debate o prefeito Dário – em frente ao próprio Amin.

O ex-governador agradeceu à pergunta e disse a frase que fez Dário levantar-se da cadeira a iniciar o debate improvisado. Amin falou, com a mão espalmada:

- Eu tenho as mãos limpas. Não sou dono de empresa que presta serviço ao governo.

Um dos donos da Casvig, Berger se levantou para contrapor. Sem microfone em punho, suas palavras tiveram menos repercussão. Até porque, Amin, rapidamente encurralou Marcílio Ávila com uma pergunta.

- O senhor vai devolver o meu tempo ou vai abaixar a cabeça para o seu patrão?

Marcílio se viu obrigado a interromper a discussão, fazer o básico discurso sobre a Câmara de Vereadores não ter patrão e devolver o tempo perdido e a palavra a Amin. Que a usou como sempre. Bem. Acusou Dário de ter migrado para o PSDB (seu partido à época) junto com o irmão deputado Djalma em troca de contratos da Casvig com o governo estadual. Ainda se ouviu o prefeito gritar “denúncia requentada”, mas o fato político do debate estava pronto. E naquela mesma noite tem gente que jura ter ouvido Dário falar que queria enfrentar Amin em 2008. Se era bravata ou não, agora tanto faz.

Vai ser uma eleição divertida.

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Isso tudo aconteceu há menos de dois anos, mas não foram poucas as mudanças a serem apontadas.

- Dário trocou o PSDB pelo PMDB em setembro do ano passado. Meses antes, o irmão Djalma já deixara os tucanos, migrando para o PSB e a base aliada do presidente Lula.

- Em 2006, Marcílio Ávila e Juarez Silveira eram os donos do campinho chamado Câmara de Vereadores e hoje brigam na Justiça para reconquistar um lugar lá dentro. Mesmo que consigam, dificilmente terão a mesma relevância. Sem filiação, Juarez não teria nem como disputar a reeleição. Marcílio conseguiu um abrigo no PSB de Djalma Berger, mas precisa que a Justiça invalide sua cassação e lhe devolva os direitos políticos.

- José Fritsch, do PT, deve fazer um mergulho semelhante ao de Amin. Depois de disputar duas vezes o governo do Estado, vai tentar recuperar a cidade que o projetou – Chapecó. Amin tem mais chances.

- A Casvig, dos Berger, foi a principal prejudicada pela redução drástica dos gastos do governo estadual com terceirizados no segundo mandato. Vem daí boa parte dos R$ 170 milhões que o secretário de Administração Antonio Gavazzoni (DEM) diz ter cortado no custeio da maquina estadual em 2006. Nunca é demais lembrar que DEM é o novo nome do PFL e que o PFL não engole Dário Berger desde que ele deixou o partido, em 2003, para viabilizar a candidatura a prefeito da Capital. O DEM que vai tentar tudo para ser a terceira via da eleição, com o deputado César Souza Júnior aliado a outro “marido traído”: o PSDB do vereador Walter da Luz e, principalmente, do deputado Marcos Vieira.

- A Operação Moeda Verde não deu em nada até agora (tirando as cassações de Marcílio e Juarez). Mas o seu cadáver vai ser exumado durante toda a campanha eleitoral até que se descubra se seu DNA tem genes Amin ou Berger. Ou se é um transgênico.

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A Francine, da agência Salem, mandou um aviso de um concurso interessante para proto-jornalistas. Vejam só:

"Estou trabalhando para o Concurso Universitário de Jornalismo da CNN International, que talvez interesse você e os leitores do Repórter U.
O concurso acontece todo ano e agora está na 4ª edição. Ele é aberto para alunos do Brasil inteiro que estejam cursando Jornalismo, e o desafio é elaborar uma matéria jornalística televisiva com o tema 'A socialização por meio da arte'. O autor do melhor trabalho vai ganhar uma viagem para Atlanta para conhecer os estúdios do canal, e ainda vai ter sua matéria exibida em rede internacional pela CNN.

O site do concurso está no ar, no http://www.concursocnn.com.br . Lá temos o regulamento e mais informações."

Já pra direção!

O primeiro passo do lançamento oficial de uma candidatura a qualquer cargo público costuma ser negar a própria intenção de ser candidato. É nesse estágio que se encontra hoje a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Pt) à Presidência da República em 2010. Quem esteve presente ou acompanhou de casa o Painel RBS, que sabatinou a ministra na segunda-feira em Joinville pôde perceber isso muito bem.

Nas duas vezes em que o tema foi citado, Dilma sorriu, fez graça, disse que era cedo para discutir o assunto. Cumpriu o figurino para uma platéia muito mais dócil do que a aguardava na quarta-feira em Brasília, quando falaria sobre o "Dossiê FHC", ou melhor, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Muito tem se falado sobre a falta de carisma da ministra para emplacar em uma campanha presidêncial. Se o modelo de comparação for Lula, pode até ser. Mas em uma disputa contra José Serra (Psdb), Ciro Gomes (Psb) e outros menos cotados, a ex-guerrilheira com jeito de diretora de escola primária do interior do Rio Grande do Sul, pode até dar um caldo.

Errata

No texto abaixo, onde escrevi Gilmar Mendes, leiam Joaquim Barbosa.

Olhos voltados para Brasília, ainda

O apelido do ministro Marco Aurélio Mello no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era "voto vencido". Na noite de segunda-feira, na última sessão em que Mello presidiu o tribunal, ficou claro o motivo. Ele pediu uma sessão extraordinária para colocar em votação um embargo dos advogados do governador Luiz Henrique da Silveira (Pmdb) que buscava arquivar o Recurso Contra Expedição de Diploma 703 - aquele em que o governador pode ter o diploma cassado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2006.

Pois Marco Aurélio, mais uma vez, pareceu advogado de defesa da coligação peemedebista. Três meses depois de ser o principal artífice da sessão em que foi modificada a jurisprudência e o TSE decidiu por 4 votos a 3 que a partir de agora o vice deve ser citado nesse tipo de julgamento, o ministro deu parecer favorável ao arquivamento do processo. Alegava que o tempo para novas citações estava esgotado.

Foram cinco páginas de argumentações e jurisprudências, pedindo a extinção do processo, em nome da segurança jurídica. Afinal, se o vice tinha que ser citado, a citação deveria ter ocorrido um ano antes, quando a coligação entrou com a ação. O voto do ministro parecia o fim da linha. O fim da ação que deixou Santa Catarina de olhos voltados para Brasília.

Mas quem apostava no arquivamento do processo esqueceu do velho apelido, "voto vencido". O jogo começou a virar quando o ministro Carlos Ayres Britto - que desde ontem sucede Marco Aurélio na presidência do TSE - deu as primeiras palavras de seu voto. Polidamente, Britto discordou com veemência. Disse que era preciso lembrar que por uma margem mínima, uma jurisprudência de anos fora alterada, obrigando a uma citação que antes era considerada desnecessária. Além disso, chamou a argumentação de Marco Aurélio de "babel jurídica". Na sequência, o ministro Gilmar Mendes concordou com Britto e argumentou que resguardar a segurança juridica seria justamente o contrário, dar prosseguimento ao processo.

A ênfase dos dois certamente foi determinante para a votação acabar em 5 a 2, com o TSE derrubando a tentativa dos peemedebistas de arquivar o processo. Segue em julgamento o "moribundo" - como LHS chamou a ação após a determinação dos ministros de que ele voltaria à estaca zero para a citação do vice Leonel.

O relator é o ministro Felix Fischer, o único que acompanhou Marco Aurélio na defesa do arquivamento.

Dividindo

O secretário estadual de Comunicação Derly Anunciação foi homenageado ontem no evento que lançou em Santa Catarina a campanha comemorativa do centenário da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Recebeu das mãos da presidente da Acaert (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão), Marise Westphal Hartke, uma placa e fartos elogios.

Para ela, a imprensa catarinense se divide em antes e depois de Derly.

Faz sentido.

Com a força do povo

O vice-presidente da República José Alencar (Prb) disse a seguinte frase, ontem, em entrevista a uma emissora de rádio:

- O que os brasileiros desejam é que o Lula fique mais tempo no poder.

Como brasileiro, concordo com o vice. Desejo que Lula permaneça mais tempo no poder. Para ser mais exato, os 33 meses e alguns dias que faltam para que ele conclua o mandato que ganhou nas urnas em outubro de 2006.

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Em tempo, não é de hoje que Alencar brinca de adivinhar a vontade do povo brasileiro. Na campanha eleitoral disse, em evento realizado em Florianópolis, que os brasileiros iam "vingar nas urnas as injustiças cometidas contra o presidente Lula. Na época, eu cobri o evento fazendo frila para o jornal O Globo. O texto, de 24 de agosto de 2006, segue abaixo.

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O vice-presidente José Alencar afirmou ontem em Florianópolis que as últimas pesquisas divulgadas na disputa para presidente refletem o desejo do povo brasileiro de reparar as injustiças cometidas contra Lula.

- Os brasileiros precisam respeitar o sentimento nacional. O povo quer vingar as injustiças cometidas contra o presidente Lula. O povo acompanhou as denúncias contra o presidente e as analisou em secreto. Agora mostra sua opinião e vai reeleger Lula.

Convidado para abrir o 12º Congresso Nacional de Jovens Lideranças Empresariais, Alencar mostrou-se confiante com a vitória no primeiro turno e afirmou que declarações da oposição ligando o nome do presidente à corrupção serão avaliadas pela população como "aventura eleitoreira".

Sacrifício pelo poder

O texto abaixo é do jornalista Augusto Nunes, linkado no blog do deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro Fernando Gabeira (Pv). A candidatura é o tema, mas Nunes inicia citando o ex-governador catarinense Antônio Carlos Konder Reis - que dá uma aula de metáfora.

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O ex-governador catarinense Antônio Carlos Konder Reis já vivia o ocaso político quando um jornalista lhe perguntou se gostava da idéia de voltar ao cargo que ocupara entre 1975 e 1979. Por um punhado de segundos, Konder ficou em silêncio - varado de luz como um santo de vitral, diria Nelson Rodrigues. E então mandou às favas as mesuras retóricas. Para escancarar as profundezas da alma, recorreu à imagem que Lula adoraria ter usado num daqueles improvisos no meio da tarde, com a garganta molhada pelo almoço.

"Imaginemos que aparecesse à minha frente, agora, uma montanha de merda, e alguém dissesse que, do outro lado, estava o palácio do governo", fantasiou. "Se esse alguém garantisse que bastaria cruzar a montanha para voltar ao comando do Estado, eu começaria a travessia imediatamente. A nado, se preciso". O poder é bom demais, sublinhou. Principalmente quando exercido em cargos executivos.

Nascido e criado numa família habituada ao mando, Konder sabia do que falava: adulto, consumiu muito mais tempo dando ordens do que empenhado em cumpri-las. Pode ter-se excedido na linguagem, mas não exagerou. A chance de candidatar-se a presidente, governador ou prefeito induz a gente da terra a fazer coisas de que Deus duvidaria se não fosse também brasileiro.

(leia o texto completo)

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Imagino que Konder Reis tenha dado a entrevista em 1993 ou 94, quando era vice do governador Vilson Kleinubing (PFL). Ele se preparava para reassumir o cargo que já havia ocupado durante o regime militar, por conta da renúncia de Kleinubing para concorrer ao Senado. Konder Reis completou o mandato e disputou quatro anos depois uma vaga na Câmara dos Deputados. Foi eleito com a quinta maior votação, cerca de 75 mil votos. Tentou a reeleição em 2002, mas ficou longe da vaga, com apenas 16 mil votos. Desde então, está aposentado.

Cadê o meu Estado Laico?

A idéia foi logo arquivada, mas o deputado Nilson Gonçalves (Psdb) bem que tentou aplicar a obrigatoriedade do ensino do criacionismo nas escolas públicas de Santa Catarina. O projeto de lei foi apresentado em novembro do ano passado e não chegou nem mesmo a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela proposta do deputado tucano, o conteúdo seria incluído na disciplina de Ciências e apresentaria “noções de que a vida tem sua origem em Deus, como criador supremo de todo universo e de todas as coisas que o compõem, tais como as plantas, os animais, todo o ecossistema, o universo e o próprio homem”.

Eis a justificativa de Gonçalves para o projeto:

“O presente projeto de lei visa estabelecer a obrigatoriedade de inserir na grade curricular da rede pública estadual de ensino, conteúdos sobre “criacionismo”, ou seja, a visão de que existe um Criador para todas as coisas universais.

A teoria da evolução não deveria ser vista como “a causa definitiva das origens”, pois alguns criacionistas salientam que a crença em um criador é geral entre todos os povos, todas as culturas.

Sendo o Brasil um país predominantemente cristão, tal teoria tem como fundamento o livro do Gênesis contido na Bíblia Sagrada, portanto, torna-se necessário que as aulas de ciências das escolas públicas ensinem que há outras teorias de criação além da evolução, e que uma delas é a versão bíblica da Criação, ou de um Criador.”

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Sou favorável à idéia do deputado. Desde que seja aprovada uma emenda tornando obrigatória também a inclusão dos conteúdos da Origem das Espécies nos sermões dos padres católicos e nas pregações evangélicas.

Lacerdismo aplicado

Para não falarem que só fico resgatando histórias do Brizola aqui no blog, encontrei uma do Carlos Lacerda. Após o golpe de 1964, ele teria saído pelo mundo a propagandear a revolução. Na França, a entrevista foi curta - uma pergunta e uma resposta:

- Por que, afinal, as revoluções sul-americanas são sempre sem sangue?
- Porque são semelhantes às luas-de-mel francesas.

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E agora temos que nos virar com Lulas, Geraldos, Garibaldis e Mãos Santas...

(a história foi retirada de um artigo de Celso Lungaretti, publicado no site da Fenaj. Eis o link.

Inconciliáveis

Vocês devem ter lido, ouvido, comentado a defesa apaixonada que o presidente Lula fez ontem do uso de Medidas Provisórias para governar. Se alguém não viu, segue um trecho abaixo:

- Qualquer deputado e qualquer senador sabem que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória. Porque o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer muitas vezes são mais rápidos do que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecerem no Congresso.

Interessante nessas horas é resgatar o que dizia nos tempos pré-2002 o sumido irmão gêmeo do presidente Lula, o petista Luiz Inácio. Em 10 de fevereiro de 2001, ele assinou o seguinte artigo no jornal Zero Hora:

Usurpação de poderes

Não é difícil imaginar a campanha sem tréguas que a maioria da imprensa brasileira faria contra um governo de esquerda no nosso país se o Executivo legislasse por meio de medidas provisórias. Pois é exatamente isso que faz o presidente FH, passando por cima do Congresso Nacional. Um exemplo gritante: somente nesta semana, após ter sido reeditada 73 vezes, foi votada e transformada em lei a medida provisória que trata das complementações do Plano Real. Aquela, editada lá atrás, há seis anos, em março de 1994, que trata do fim da correção monetária e da proibição de reajustes automáticos de salários.

O presidente FH já editou e reeditou 4,8 mil medidas provisórias nos seus dois governos. É mais um exemplo de como exerce a presidência “esquecendo” o que defendia como sociólogo e parlamentar. Nesta semana, Clóvis Rossi, da Folha de S. Paulo, ocupou uma coluna inteira só com citações do próprio FH, então senador, nas quais critica duramente os governos da época pelo fato de editarem medidas provisórias de modo descabido e abundante. Realmente é para que todos “esqueçam” o que disse e escreveu no passado.

Em meio à guerra que se trava na base governista pelas presidências da Câmara e do Senado, o governo federal está fazendo o possível para evitar que seja votada a proposta de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias. Por essa proposta, já aprovada pelo Senado em 1999, toda medida provisória perde sua validade se não for votada em um prazo de 60 dias, com direito a uma prorrogação pelo mesmo período de tempo.

Além disso, o governo não poderá mais editar medidas provisórias sobre temas que envolvam orçamento, Direito Penal, nacionalidade ou retenção de qualquerativo financeiro. Muda também o próprio processo de discussão, já que as medidas terão de ser debatidas na Câmara e no Senado separadamente, e as que foremrejeitadas, ou que ultrapassarem o prazo definido para votação, não poderão mais ser reeditadas.

Há outro ponto importante sobre essa questão. Pelo Artigo 246 da Constituição, é proibida a reedição de qualquer medida provisória sobre artigos da própria Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada a partir de 1995. Isso significa que, se o Congresso aprovasse hoje, por exemplo,uma proposta de emenda constitucional definindo uma reforma tributária, o governo não mais poderia editar medidas provisórias sobre o tema. O presidente FH quer retirar esse artigo da Constituição. E o seu líder no Congresso ainda afirma pela imprensa que se isso não ocorrer o país vai para o caos.

É interessante anotar as atuais disposições políticas do governo para confrontá-las com o quadro político que se avizinha. O presidente FH quer manter as medidas provisórias porque deseja completar o seu modelo econômico, subordinado ao FMI, sem submeter as decisões ao Congresso Nacional. É o que pretende,por exemplo, com as anunciadas alterações no Banco Central e com a regulamentação do sistema financeiro.

Uma espécie de “blindagem da economia” para dificultar as mudanças de rumo do país em um futuro governo das atuais oposições.Isso está sendo tentado pelo governo porque os dirigentes neoliberais estão começando a enfrentar sérias crises em conseqüência das suas políticas antisociais,tanto aqui no Brasil quanto em outras partes do mundo. E essa situação aponta para a necessidade de mudanças políticas profundas, que em parte já começaram a ocorrer em capitais e grandes cidades de muitos países.

Nós temos compromissos de princípio com a democracia e com o fortalecimento e autonomia dos poderes da República. Lutamos contra o arbítrio da ditadura militar e defendemos, tanto ontem quanto hoje, a primazia do Estado de Direito. Penso que há um claro sentimento de saturação na maioria dos partidos, no Congresso, em boa parte da imprensa e nos setores organizados da população em relação a essa forma autoritária de governar por meio de medidas provisórias, levada a extremos pelo presidente FH. É importante para o Brasil que o Congresso dê um basta nesse processo.

Pequenas novidades de Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na segunda-feira um recurso do governador Luiz Henrique (Pmdb) que pedia que uma ação por propaganda eleitoral antecipada fosse julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se trata do famoso Recurso Contra Expedição do Diploma 703 - a ação da coligação liderada por Esperidião Amin (Pp), candidato derrotado em 2006, que pede a cassação do governador. Esse caso é pontual e tem como punição apenas uma multa de cerca de R$ 50 mil.

O objeto da ação é o caderno "40 meses de mudanças", publicado quando LHS renunciou ao governo para disputar a reeleição fora do cargo. O caderno trazia, ahn, digamos, reportagens sobre o período do governador à frente do Estado, recheado por, ahn, anúncios de empresas louvando os três anos de governo. Na publicação, Luiz Henrique dava sua primeira entrevista fora do cargo, falando sobre a candidatura à reeleição e os planos para o segundo mandato. Tudo isso em abril de 2006, antes do início do período de propaganda eleitoral.

Por causa desse caderno, LHS foi condenado no Tribunal Regional Eleitoral. Recorreu ao TSE, que manteve a punição. Ontem, sofreu mais uma revés, ao tentar "subir" o caso para o STF. É uma questão menor, uma pequena multa (mais um carro vendido, talvez), mas pode ter algum reflexo na defesa de LHS no julgamento do RCED 703.

O recurso do LHS tinha como base o entendimento de que a punição por causa do caderno iria contra o direito constitucional à livre manifestação e liberdade de informação. O ministro Marco Aurélio Mello refutou a argumentação de forma enfática. Para ele, as restrições à veiculação de propaganda eleitoral "não afetam os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento e de liberdade de informação e comunicação".

Onde entra o 703 nessa história? O caderno "40 meses de mudanças" faz parte também daquele processo e a tese rejeitada ontem era uma das que a defesa estudava usar na ação principal. Mas o que não vai faltar é tempo pra pensar. O acórdão da sessão que marcou a volta do julgamento à estaca zero ainda não foi publicado. Com isso, o vice-governador Leonel Pavan (Psdb) não recebeu a notificação de que também faz parte do processo e tudo permanece igualzinho no reino dos rotos e dos esfarrapados.

Enquanto isso, Manoel Mota (Pmdb) e Joares Ponticelli (Pp) se degladiam na tribuna da Assembléia Legislativa.

Achado não é roubado

Me chamem de repetitivo, de sem imaginação, de preguiçoso. Mas eu fui de novo no blog do Cláudio Humberto e roubei outra história sobre o Brizola. Não me contive...

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Era a primeira vez que Leonel Brizola visitava o Congresso após o exílio, quando alguém se aproximou com os braços abertos:

- Que honra encontrá-lo, governador!
- Sinceramente - respondeu Brizola - não sei se o senhor é quem eu estou pensando, por isso não quero dizer um nome que o ofenda...

O homem fingiu não ouvir aquilo e disse que São Paulo está às ordens de Brizola. Era Paulo Maluf, que foi embora cabisbaixo, por não ter sido reconhecido. Brizola se virou para Pedro Simon e Paulo Brossard:

- Barbaridade, quem é esse cara de pau, tchê?

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Ô, seu Fernando Morais. Ô, seu Ruy Castro. Quem vai escrever a biografia dele?

Mais uma bugiganga

O repórter u se rendeu a essa espécie de mini-blog chamado Twitter. Ali à direta, logo abaixo da foto os leitores vão poder conferir as atualizações - que deverão ser mais freqüentes que as do blog e devem ser focadas na rotina do trabalho na redação.

O resultado pode ser visto também diretamente lá no Twitter.

Nome próprio

Fevereiro de 2008. A deputada Ana Paula Lima (Pt) preside a sessão da Assembléia Legislativa e informa que o próximo inscrito para falar na tribuna é o deputado César Souza Júnior. Antes que ele chegue à tribuna, o correligionário Gelson Merísio vai ao microfone de apartes e pede a palavra.

- Senhora presidente, apenas para contribuir, o nosso partido é o Democratas. Nós não usamos a sigla, é Democratas.
- Pois não, senhor deputado Gelson Merísio. PD. Partido dos Democratas. Agora sim, o senhor deputado Cesar Souza Júnior.
- Muito obrigado senhora presidenta! Nosso líder, deputado Gelson Merísio, a sigla que o partido passou a adotar a partir de agora é D25 e não mais DEM. Será D25. É essa a sigla partidária que utilizaremos a partir de agora.

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Renovação, crise de identidade ou jogada de marketing – pouco importa. O fato é que um ano depois de deixar de ser o sisudo e conservador Pfl para se tornar o protetor dos contribuinte e ecologicamente correto Democratas, os ex-pefelistas têm alguns resultados para mostrar. O número de filiações cresceu em Santa Catarina. Menos do que o crescimento registrado pelos companheiros de tríplice aliança, mas o suficiente para sair da estagnação registrada nos últimos anos.

Além disso – ou por causa disso – pela primeira vez desde 1996, o partido parece realmente estar disposto a deixar de lado a tranqüilidade da acomodação em uma coligação pela aventura de disputar como cabeça-de-chapa as eleições dos três maiores municípios do estado. João Paulo Kleinubing deve encarar um páreo duro na campanha pela reeleição contra o ex-prefeito e deputado federal Décio Lima (Pt). Em Florianópolis, César Souza Júnior briga para ser a novidade de uma eleição que já nasce polarizada entre o prefeito Dário Berger e a família Amin. A situação não deve ser mais confortável em Joinville, onde Darci de Matos ainda lidera, mas vai ter que brigar muito para não perder os votos que tem para herdeiro natural deles: o candidato indicado por Luiz Henrique da Silveira (Pmdb), no caso, Mauro Mariani (Pmdb).

No domingo, publicamos em A Notícia uma reportagem com a avaliação dos ex-pefelistas catarinenses sobre o primeiro ano do DEM. Mais de uma liderança apontou a necessidade de perder estigmas. Renovação, crise de identidade ou jogada de marketing – pouco importa. Mas enquanto os ex-pefelistas não acabarem logo com essa história de Dem, D25 e etc, cenas como a do texto inicial vão continuar se repetindo.

Como sempre, basta clicar na imagem para ler a matéria.

Sobre perguntas e respostas

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveram comprar a briga pela implantação prática da fidelidade partidária, seus ministros deviam imaginar que o que vinha pela frente. Em uma consulta ao TSE, o Partido Social Liberal (Psl) fez três perguntas singelas:

- Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato?

- Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato se trocar de partido?

- Se o mandato pertence ao partido e não a pessoa, o ocupante de cargo executivo reeleito pode concorrer a um terceiro mandato se o partido sofrer fusão?

As respostas do ministro José Delgado foram três óbvios nãos. Mas não dá pra recriminar o nanico Psl por levar ao tribunal as três perspicazes perguntas. "Se o mandato pertence ao partido e não à pessoa...". Deve ser por essas e outras que na sessão de terça o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, pareceu ter perdido a paciência diante de uma série de formulações enviadas pelo deputado federal Eunício Oliveira (Pmdb-CE):

- Não estão compreendendo muito bem esse papel da Justiça Eleitoral que é o de planejamento das eleições, de atuação como órgão consultivo... - afirmou o ministro.
- Estão abusando das consultas - completou José Delgado.

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No fundo é tudo reflexo da situação apontada na frase de um procurador geral eleitoral de São Paulo, reproduzida ontem no blog do Cesar Valente.

- Aqui no Brasil todo mundo legisla: presidente da República, TSE, CNJ, CNMP e até o STF. Só o Congresso Nacional que não...

Pedaço da pauta

Na edição do último domingo de A Notícia, saiu uma matéria minha sobre os 44 projetos apresentados pelos deputados estaduais em fevereiro, primeiro mês depois do recesso parlamentar. O número é significativamente maior do que o do início dos anos anteriores e entre as propostas há temas bem interessantes. O Legislativo é o poder mais fácil para a gente bater - e a gente costuma bater. Mas como é bom tirar um dia para ligar para parlamentares para dizer:

- Deputado, o senhor apresentou um projeto que chamou nossa atenção...

Para a pauta que virou matéria no domingo, listamos todos os 44 projetos e destacamos quatro com textos um pouco mais explicativos. Infelizmente, por um erro de comunicação entre reportagem, edição e arte, um dos textos ficou de fora. Ele detalhava o projeto do deputado Pedro Baldissera (PT) que propõe isentar hospitais públicos e filantrópolicos do pagamento de água e luz. Como na internet espaço e dead-line são conceitos mais abstratos, o texto segue abaixo. Para ler o resto do material, é só clicar nas imagens.

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Luz e água de graça para hospitais públicos e filantrópicos

O projeto do deputado Pedro Baldissera (PT) pretende isentar de pagamento das tarifas de água, esgoto e energia elétrica os hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina. Além disso, o projeto prevê o perdão de dívidas das instituições com as companhias que gerenciam o fornecimento dos serviços. Para o deputado, o Estado - que é o responsável por esses serviços - tem o dever de garantir as condições necessárias para que os estabelecimentos de saúde possam fornecer melhor qualidade no atendimento. "Considerando que a Casan e a Celesc são empresas do governo do Estado e que essa receita é pequena, nós consideramos ser justa a isenção", afirma Baldissera. O deputado afirma que em conversas com dirigentes de hospitais pelo interior tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas por eles. "Muitos dependem de doações e promoções para manter um mínimo de estrutura. Conversei com um diretor de hospital que contou ter um gasto mensal de R$ 10 mil reais com água e luz. Para o Estado é pouco, mas para eles, não." O deputado admite que vai ser dificil conseguir aprovar o projeto em plenário. "Não vai ser fácil, mas acredito no bom-senso e na sensibilidade dos parlamentares.

LHS explica o caso aos gaúchos

Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã de ontem, o governador Luiz Henrique apontou falhas no voto do ministro Ari Pargendler, que pediu sua cassação no julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma 703, em 21 de fevereiro. Disse o governador que o voto se baseava em equívocos e apontou um:

- O Diário Catarinense, vocês conhecem. É um jornal estadual como é o Zero Hora. E um dos fatos citados pelo ministro é 'como o jornal Diário Catarinense, que é um jornal de Florianópolis, podia fazer publicidade de uma obra no interior?'. Houve uma série de equívocos.

Ao citar o erro do ministro Pargendler, o governador se enganou também. O jornal citado por Pargendler em seu voto foi A Notícia. O ministro estranhou que um jornal de Joinville trouxesse publicidade de obras em Criciúma. Desconhecia o ministro que o jornal joinvilense tem circulação estadual (inclusive, ainda era à época concorrente direto do Diário Catarinense, pois a publicidade foi anterior à compra pela RBS).

Será que o governador se enganou ou apenas quis deixar o exemplo mais claro para os ouvintes gaúchos? Ouça a entrevista aqui.

Frases que ficam no caderno 2

"Vamos olhar com o cuidado para a Celesc. A gente sabe que onde tem Eduardo Pinho Moreira, tem mau uso do dinheiro público".

Joares Ponticelli, presidente do Pp catarinense e deputado estadual